Produtividade no Brasil

É amplamente discutida na academia a necessidade de aumentar a produtividade da economia brasileira para o país alcançar os níveis de renda e bem-estar, semelhantes às nações desenvolvidas, almejados pela sociedade. Nos últimos 30 anos a produtividade média do trabalhador brasileiro está muito aquém do ideal para atingir esse objetivo. E, no entanto, o país necessita mais do que nunca aumentar a sua produtividade para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças demográficas e problemas estruturais da economia brasileira.

Praticamente todos os países do mundo vivem uma mudança na sua estrutura etária, com queda da fecundidade e da taxa de mortalidade, causando o envelhecimento da população (CAMARANO; FERNANDES; KANSO, 2013). O impacto desse processo sobre o mercado de trabalho é preocupante, uma vez que diminui a População em Idade Ativa (PIA) e aumenta a população idosa, que demanda recursos dos sistemas de aposentadorias e de saúde públicas. É razoável supor que, com a continuação desse processo, uma parcela cada vez menor da população terá de sustentar os aposentados e que esses trabalhadores deverão ser altamente produtivos. No Brasil o problema assume forte característica fiscal, dado que a Previdência Social é altamente deficitária.

Soma-se a isso a preocupação da crescente automação com Inteligência Artificial (IA) nas empresas, que tem efeitos pouco conhecidos sobre o mercado de trabalho. Se por um lado a automação parece ser uma ameaça à criação de empregos, por outro lado ela pode ajudar no aumento da produtividade da economia brasileira.

Espera-se que nas próximas décadas a força de trabalho brasileira diminuirá relativamente à população total e, como principal consequência, deve aumentar a exigência de maior produtividade para sustentar o nível da produção, da renda e da qualidade de vida dos brasileiros. O desenvolvimento de técnicas e ferramentas mais complexas e a crescente automação fará com que as empresas aumentem suas exigências para contratação de profissionais, enquanto parte das ocupações existentes vão desaparecer e forçar a realocação de emprego das pessoas que as exerciam.

Este texto é uma revisão da literatura mais recente sobre o mercado de trabalho e a produtividade da economia brasileira, com vistas ao rápido envelhecimento populacional e aos avanços tecnológicos em inteligência artificial aplicados à automação de tarefas.

Como apoio, usou-se textos da consultoria McKinsey Global Institute (MGI), do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e diversos de autores que escreveram sobre produtividade e os impactos do progresso tecnológico na economia.

Foram usados os dados do censo populacional e os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para analisar o emprego e desemprego, o nível de escolaridade e a renda. Os números de alunos matriculados e os valores de investimento público em educação foram obtidos no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Para comparações internacionais de ambiente de negócios e produtividade foram utilizados dados do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Referencial Teórico

Durante o século XX, o mundo experienciou grandes progressos sociais e econômicos. Exemplo disso é o aumento da longevidade, uma das grandes conquistas sociais do século XX. A humanidade obteve imensos desenvolvimentos científicos que permitiram que a sociedade elevasse seu padrão de vida a níveis nunca imaginados.

O Brasil também acompanhou esse avanço. O país passou de uma economia baseada, majoritariamente, na produção e exportação de produtos agropecuários no início do século passado, para uma economia mais diversificada, com o setor da indústria e de serviços tornando-se predominantes. Essa transformação foi acompanhada por uma melhora nas condições de vida da população. Por exemplo, no último século a esperança de vida ao nascer aumentou, enquanto a taxa bruta de mortalidade caiu acentuadamente. A renda per capita brasileira, que era de menos de três mil dólares em 1960, passou para aproximadamente onze mil dólares no ano de 2017. A desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini, vem caindo de forma acentuada e contínua desde meados da década de 1990. E, ainda que em patamar elevado, a concentração de renda está diminuindo no Brasil (BANCO MUNDIAL, 2018c).

Ao passo que as condições socioeconômicas no Brasil melhoraram, o mesmo não se deu com a produtividade, que está estagnada há pelo menos três décadas. Entre os anos de 1996 a 2015, a principal fonte de crescimento da economia brasileira foi o aumento do estoque de capital e da força de trabalho. Mudanças demográficas, como a expansão da força de trabalho, do maior nível de emprego e da população, combinados com aumento da população com educação de nível médio, foram responsáveis por cerca de dois terços do crescimento geral da economia brasileira, enquanto a contribuição da produtividade foi limitada. Em comparação com as economias avançadas e outras economias emergentes, o Brasil teve um crescimento insignificante do valor adicionado por trabalhador, exceto pelo setor agropecuário (BANCO MUNDIAL, 2018a).

A combinação de produtividade estagnada e do rápido envelhecimento populacional tem preocupado economistas e formuladores de políticas públicas. Segundo projeções do IBGE (2018a), o crescimento da PIA deve se estabilizar em torno de 2037, enquanto a população idosa continuará crescendo, chegando a representar 25% dos brasileiros em 2060.

A única maneira de manter o nível de renda diante do declínio da força de trabalho é aumentando a produtividade. Com o fim do bônus demográfico¹ (IBGE, 2018a), as perspectivas para a economia ficam ainda mais preocupantes.

Definição de produtividade

A produtividade é uma medida de eficiência da utilização dos fatores de produção (capital, trabalho, terra etc.) para a produção de bens e serviços para a sociedade. O crescimento da produtividade é fundamental para gerar empregos melhores, aumentar o padrão de vida das pessoas e elevar a qualidade dos produtos (BANCO MUNDIAL, 2018a).

Existem várias formas de calcular a produtividade, sendo que as mais comuns são a produtividade do trabalho (PT) e a produtividade total dos fatores (PTF). Enquanto a PT mede a riqueza produzida por trabalhador, a PTF considera, além do trabalho, o estoque de capital na economia, e representa a eficiência da combinação de insumos no processo produtivo.

Até meados da década de 1980, os economistas usavam o modelo de Solow² para explicar as diferenças de renda entre as economias. Nesse modelo o crescimento no longo-prazo ocorre graças ao progresso tecnológico, suposto exógeno (PESSÔA, 2006). Mais recentemente incluiu-se o capital humano no cálculo da produtividade, de modo a ponderar essa medida por um índice do nível de educação dos trabalhadores. Na obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, no século XVIII, foi o primeiro a relacionar a educação dos trabalhadores ao aumento da produtividade, através da divisão social do trabalho e da especialização. No século XX esse tema ressurgiu com a ideia de educação como capital humano e, desde então, a educação é considerada uma das variáveis nos modernos modelos de crescimento econômico (TAFNER, 2018).

Segundo a teoria do capital humano, ao se elevar a escolaridade e as habilidades dos trabalhadores, ceteris paribus, a produtividade aumenta. Matematicamente, a PTF é a parte do crescimento da renda não explicada pela variação dos fatores capital e trabalho, de modo que seu cálculo é o resíduo de uma função de produção. A maioria dos estudos da PTF normalmente usam uma função de produção do tipo Cobb-Douglas para estimá-la (Equação 1).

Equação 1:

$$Y_t=A_t (K_t^\alpha L_t^\beta)$$

Nessa equação \(K\) e \(L\) representam, respectivamente, o estoque de capital e a força de trabalho no período \(t\); os expoentes \(\alpha\) e \(\beta\) são as participações na economia dos respectivos fatores de produção³. O termo \(A\) é a produtividade dessa economia, que é obtida como um resíduo do aumento do produto \( Y\) não explicada pelo aumento dos fatores capital e trabalho.

De acordo com a Teoria Neoclássica, o curto prazo é um período no qual os estoques de todos os fatores de produção, exceto um, estão dados, assim como o nível tecnológico (LOPES; VASCONCELLOS, 2017). É consenso considerar, no curto prazo, o trabalho como o único fator variável. Segundo a Lei dos Rendimentos Físicos Marginais Decrescentes de David Ricardo⁴, os fatores apresentam retornos decrescentes de escala, ou seja, “quanto maior a quantidade utilizada de trabalho, menor será sua produtividade marginal⁵ deste fator, dado o estoque de capital e a tecnologia” (ibid., p. 108). Com isso, teoricamente as empresas contratam trabalhadores até que a produtividade marginal do trabalho seja nula, de modo a maximizar o produto por funcionário.

O aumento da produtividade pode elevar a produção, alterando a curva da função de produção da economia. A introdução de inovação tecnológica — aquisição de máquinas e equipamentos ou implementação de processo — pode afetar a demanda por trabalho tanto no sentido de diminuir, aumentar ou manter-se constante.

Embora haja críticas e limitações no cálculo da PTF pela função Cobb-Douglas⁶, ela é um bom indicador para analisar o nível de produtividade da economia e sua tendência. Estudos da PTF brasileira nas últimas décadas, em geral, mostram estagnação, ou mesmo diminuição, da produtividade⁷.

Educação

Apesar do capital humano ter aumentado nas últimas décadas no Brasil, principalmente devido à ampliação do acesso ao ensino público a partir da década de 1990, a educação no país ainda é de baixa qualidade. Os jovens estão desengajados e a população, em geral, subestima os ganhos de renda com a educação (TAFNER, 2018; BANCO MUNDIAL, 2018a, 2018b).

Talvez o maior fator que isoladamente explique a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, em comparação por exemplo ao trabalhador americano, seja o atraso educacional da força de trabalho em nossa economia. […] políticas que ataquem somente a margem quantitativa – isto é, universalização dos diversos níveis (pré-escolar, básico e secundário) – estão tendo baixíssima eficiência em alterar o quadro. (PESSÔA, 2006, p. 1)

A educação é um dos principais gargalos da economia brasileira. A baixa qualidade do sistema educacional pode ser apontada como a raiz de vários problemas socioeconômicos que o país enfrenta, como a criminalidade, a proliferação de doenças, a extrema pobreza etc. Nas últimas décadas a educação teve avanços na margem quantitativa, mas não na qualitativa. Diante da previsão de diminuição da força de trabalho devido ao envelhecimento populacional, o Brasil precisa melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis para aumentar sua produtividade e contrabalançar os efeitos negativos desse processo.

Como contraponto à teoria do capital humano, Tafner (2018) cita a “teoria da sinalização”. Em resumo, ela argumenta que os maiores salários não estão relacionados a maiores níveis de educação, mas sim devido às habilidades inatas dos trabalhadores, sendo que a escolaridade apenas sinalizaria tais habilidades. Usa-se como evidência a favor dessa teoria, comumente, o “efeito-diploma” observado em estudos de diferencial de salários em que se apresenta descontinuidades na taxa de retorno da educação em pontos que correspondem à conclusão de ciclos educacionais.

No entanto, Tafner (2018, p. 292) pondera que:

parece mais sensato admitir que existem fatores combinados. Se, de um lado, há sólidas evidências de que a quantidade e a qualidade da educação obtida pelos indivíduos elevam sua capacidade de discernimento e de tomada de decisões mais complexas, de outro, ao concluir certas etapas do processo de escolarização, o indivíduo estaria sinalizando outras habilidades não ligadas intrinsecamente ao aprendizado acadêmico, mas a outros atributos inatos, como capacidade de aprendizado, perseverança, disciplina, dedicação e empenho, fatores relevantes e decisivos no mercado de trabalho. (TAFNER, 2018, p. 292)

Um ponto importante no debate da educação brasileira é o desalento dos jovens. A geração “nem-nem”⁸ brasileira forma uma parcela significativa da PIA que não estuda, nem trabalha, nem está em busca de emprego. Muitos jovens, e inclusive pais, encaram a frequência escolar apenas como um mero requisito que as empresas impõem para se candidatar em vagas de emprego ou para prestar um concurso público. A remuneração deve ser compatível com a lei de oferta e demanda e com o nível de qualificação exigido do trabalhador para que haja incentivos à formação profissional. Caso o mercado não dê sinais dessa correlação ao jovem trabalhador, obviamente que ele não terá engajamento para melhorar sua escolaridade.

O desengajamento dos jovens é um alerta para os formuladores de políticas públicas que querem melhorar os índices de capital humano no Brasil, pois a adoção da tecnologia está modificando as competências demandadas pelos empregadores. Há uma busca crescente por profissionais com habilidades cognitivas e analíticas de mais alto nível, tais como raciocínio matemático, capacidade de realizar com eficácia atividades não rotineiras, como interagir com computadores, além de habilidades socioemocionais, tais como expressão oral e clareza ao falar (BANCO MUNDIAL, 2018b).

Os jovens são os mais prejudicados pelas crises econômicas, pois são mais vulneráveis ao desemprego. Ao contrário do que se pode pensar, a população jovem enfrenta maior dificuldade de ser contratada em relação à população mais velha, fato constatado quando se analisa as taxas de desemprego por grupos de idade. Além disso, como são profissionais em começo de carreira, os jovens recebem menor remuneração e têm baixa probabilidade de ter uma poupança para se manterem no período em que estão à procura de um novo emprego.

Automação

A crescente automação nas empresas tem grande potencial de elevar a produtividade das empresas, entretanto, há incertezas quanto aos seus efeitos no mercado de trabalho, principalmente por parte dos trabalhadores, que temem o desemprego em massa que poderia ser causado pela aceleração desse processo.

Desde a década de 1990, a rápida ampliação do acesso à Internet e a evolução do aprendizado de máquina⁹ utilizando ferramentas de big data¹⁰ permitiu que a automação ampliasse enormemente sua capacidade de substituir os trabalhadores humanos nas mais diversas ocupações. O progresso científico e tecnológico no passado, de fato, não causou aumento de desemprego e/ou diminuição de salários. Ao contrário, a tecnologia possibilitou que as pessoas ocupadas no setor agrícola pudessem trabalhar na manufatura ou no setor de comércio e de serviços (ACEMOGLU; RESTREPO, 2018).

Argumenta-se que a automação libera os trabalhadores das tarefas rotineiras, permitindo que eles foquem seus esforços no que importa para a empresa e se preocupem menos sobre os detalhes de sua atividade. Porém, é importante observar que a tecnologia de IA baseada em técnicas como deep learning¹¹ era inviável até recentemente. Os progressos obtidos nos últimos anos permitiram a criação de algoritmos capazes de realizar tarefas bastante sofisticadas, que até então só humanos conseguiam fazer.

Apesar de ser tema de intenso debate em estudos sobre mercado de trabalho, não há consenso sobre os impactos da IA no mercado de trabalho. Analisar as implicações da automação é muito mais complexo do que simplesmente correlacionar o aumento da automação com o aumento da produtividade ou do desemprego (ACEMOGLU; RESTREPO, 2018). As características da automação e da força de trabalho podem alterar significativamente o resultado líquido desse processo. A única certeza é que a automação implica no deslocamento do emprego para outros setores, sendo a qualificação da mão-de-obra afetada o fator fundamental que determina a variação do nível de desemprego.

Acemoglu e Restrepo (2018) argumentam que há várias forças compensatórias atuando no processo de automação que contrabalançam a diminuição da demanda por trabalho, dos salários e do emprego. Uma das forças compensatórias mais poderosas é a criação de novas tarefas em que o trabalho tem vantagens comparativas. Essas novas tarefas aumentam a demanda por trabalho e o salário de equilíbrio, ao criar um efeito de reintegração que compensa o deslocamento da mão-de-obra, e tendem a elevar a participação do trabalho na economia.

No entanto, essas novas tarefas requerem trabalhadores mais qualificados ou mesmo novas qualificações a serem adquiridas, havendo o risco de a automação aumentar a desigualdade quando houver incompatibilidade das habilidades das pessoas. As novas tarefas vão requerer que os trabalhadores sejam altamente qualificados e até mesmo que sejam criadas habilidades novas. A escassez de profissionais qualificados pode resultar num ajustamento muito mais lento (ACEMOGLU; RESTREPO, 2018).

Instituições

Muitos problemas observados na economia brasileira estão relacionados às instituições políticas e econômicas. Elas são importantes para o desenvolvimento econômico, pois definem as “regras do jogo” para os agentes econômicos (ACEMOGLU; ROBINSON, 2012). As instituições econômicas determinam incentivos e restrições para os diferentes agentes, moldando desse modo os resultados econômicos da nação. Essas instituições incluem o direito de propriedade, o respeito aos contratos e às leis, a segurança, a liberdade de escolha, entre outras.

A construção de instituições econômicas depende das instituições políticas, classificadas em dois tipos: extrativas e inclusivas. As do tipo extrativas não promovem a integração da comunidade nas decisões políticas e permitem que a elite possa se perpetuar no poder. As instituições inclusivas, por outro lado, são baseadas no pluralismo e promovem a prosperidade econômica ao estabelecer um ambiente seguro e estável, além de igual oportunidade a todas as pessoas (BARBOSA, 2012).

Concorrência e abertura comercial

Uma das causas do baixo crescimento da produtividade brasileira, segundo o Banco Mundial (2018a), é a concorrência limitada que as empresas brasileiras enfrentam, tanto interna quanto externamente. Apesar do processo de abertura comercial na década de 1990, que foi um dos principais causadores dos ganhos de produtividade no período (ROSSI JR.; FERREIRA, 1999), o Brasil ainda tem uma economia bastante fechada. Em 2015 os fluxos comerciais representaram menos de um terço do PIB (BANCO MUNDIAL, 2018a).

Evidências mostram que políticas protecionistas têm efeitos negativos na competitividade das indústrias locais, pois as empresas, protegidas da concorrência internacional, têm menores incentivos para investir em tecnologia, inovação e treinamento para aumentar sua produtividade e diminuir o custo de seus produtos (ROSSI JR.; FERREIRA, 1999). O protecionismo também representa um empecilho à aquisição de máquinas e equipamentos mais eficientes do exterior, e desestimula a adoção da automação, que poderiam aumentar sobremaneira a produtividade das empresas.

As barreiras regulatórias para a entrada e saída de produtos do país provocam uma baixa integração nas cadeias globais de valor e limitam a exposição das empresas nacionais à concorrência internacional, o que prejudica a competitividade e a produtividade. O setor industrial, por exemplo, se beneficiaria com a diminuição de barreiras à importação de máquinas e equipamentos, atividade econômica que constitui um importante canal de atualização tecnológica da indústria brasileira (MESSA, 2015).

As barreiras às importações reduzem a concorrência internacional para os produtores nacionais, o que prejudica os incentivos ao aumento da eficiência e à inovação e encarece a compra de insumos e bens de capital do exterior. O baixo nível de comércio internacional prejudica a integração dos mercados interno e externo, e pode ser atribuída às políticas protecionistas, além da má qualidade do ambiente institucional do país.

As barreiras comerciais também são prejudiciais para as indústrias que precisam investir em máquinas e equipamentos produzidos no exterior. A importação de bens de capital seria importante para a atualização do parque industrial brasileiro, de forma a aumentar a eficiência e diminuir os custos de produção, melhorando assim a competitividade nacional.

Mercados bancário e de capitais

Outro problema que prejudica a alocação eficiente de capitais no Brasil é o mercado de crédito altamente oligopolizado, concentrado em quatro grandes bancos. Esse tipo de estrutura de mercado contribui para os altos spreads bancários observados no país. Opções alternativas, que não o empréstimo em bancos (como a abertura de capital em bolsa de valores), incluem processos burocráticos e caros para as empresas, além de um público doméstico de investidores incipiente.

As políticas de crédito adotadas pelo governo durante os anos de 2007 a 2015, tais como o crédito subsidiado, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas, contribuíram para o crescimento do endividamento público e concentração de mercado no país. A escassez e dificuldade de acesso de crédito de longo prazo às micro e pequenas empresas impedem a aquisição de máquinas e equipamentos que poderiam aumentar sua produtividade. O crédito subsidiado do BNDES bloqueou parcialmente um importante canal de transmissão da política monetária conduzida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), através da taxa de juros, o que obrigou a autarquia a praticar taxas de juros mais elevadas para controlar a inflação. A mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi um avanço significativo para diminuir as distorções no mercado de crédito e, no mínimo, melhorar a alocação de capital (BRANCO, 2017).

As grandes firmas que recebem crédito do BNDES, além de não necessitarem dos recursos de um banco de desenvolvimento, não têm incentivos para investir em empreendimentos de alta rentabilidade e, por conseguinte, de maior produtividade.

Custo Brasil e Doing Business

O complexo sistema tributário, as barreiras regulatórias que dificultam a entrada de empresas competidoras no mercado nacional e a insegurança jurídica são importantes fatores para o conhecido Custo Brasil¹², que gera enormes prejuízos à cadeia produtiva e encarece os produtos brasileiros, diminui a competitividade internacional, e prejudica a produtividade (BANCO MUNDIAL, 2018a). Além dos elevados custos de transação, o Brasil apresenta uma grande proporção de empresas com baixíssima produtividade, que permanecem no mercado mobilizando fatores de produção que poderiam ser utilizados de forma mais eficiente em empresas mais produtivas (VELOSO, 2018).

A dificuldade de fazer negócios no Brasil é enorme, fato evidenciado pelo ranking Doing Business do Banco Mundial. Esse ranking compara a facilidade de fazer negócios em 190 países, medindo e analisando a regulamentação do ambiente de negócios nas economias locais. No ranking de 2019 o Brasil ficou em 109º lugar, atrás de países como Chile, México e China, por exemplo (BANCO MUNDIAL, 2019).

Há espaço considerável para melhoria das políticas públicas e regulamentações brasileiras. O atual ambiente regulatório precisa ser repensado para: oferecer mais previsibilidade e segurança aos agentes econômicos; estimular a concorrência; e induzir a uma alocação mais eficiente de recursos (BRASIL, 2017). Contudo, a inércia no âmbito das reformas institucionais necessárias é uma enorme ameaça ao desenvolvimento econômico do Brasil no longo prazo.

A corrupção na esfera política e a falta de vontade política talvez sejam as maiores ameaças a uma mudança institucional no Brasil. Os decisores de políticas públicas brasileiros são muito influenciáveis por grupos de pressão organizados. Sindicatos, lobistas e associações que defendem apenas os próprios interesses, ao invés de pensar no país, são imensos obstáculos que atrasam o desenvolvimento da nação.

Evolução da produtividade no Brasil

No período de 1995 a 2017 houve significativa expansão do estoque de capital fixo no país. Segundo a série histórica disponibilizada pelo IPEA (2017), o Brasil teve crescimento médio de 2,59% a.a. da média anual de estoque líquido de capital dessazonalizado entre 1995 e 2017. Nesse mesmo período, dados do Banco Mundial (2018c) apontam crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,28% a.a. e expansão de 1,88% a.a. da força de trabalho. Ou seja, a relação PIB/Estoque de Capital diminuiu nos últimos anos, fazendo a PTF cair (Gráfico 1).

No período de 1995 a 2017 houve significativa expansão do estoque de capital fixo no país. Segundo a série histórica disponibilizada pelo IPEA (2017), o Brasil teve crescimento médio de 2,59% a.a. da média anual de estoque líquido de capital dessazonalizado entre 1995 e 2017. Nesse mesmo período, dados do Banco Mundial (2018c) apontam crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,28% a.a. e expansão de 1,88% a.a. da força de trabalho. Ou seja, a relação PIB/Estoque de Capital diminuiu nos últimos anos, fazendo a PTF cair (Gráfico 1).

Segundo relatório do Banco Mundial (2018a), a baixa produtividade brasileira está mais relacionada às ineficiências dentro dos setores produtivos do que a estrutura de produção da economia, devido à concorrência limitada e às políticas que distorcem a alocação de recursos e reduzem os incentivos à inovação. Se o Brasil tivesse uma alocação da força de trabalho setorial semelhante à dos Estados Unidos, haveria um ganho de 68% na produtividade. Por outro lado, se a produtividade setorial brasileira convergisse para as taxas estadunidenses, o aumento seria de 430% (VELOSO et al., 2017, apud BANCO MUNDIAL, 2018a).

Abertura comercial

A abertura comercial promovida pelo governo na década de 1990 teve efeitos positivos na produtividade do trabalho (ROSSI JR., FERREIRA, 1999; BRASIL, 2018; BANCO MUNDIAL, 2018). Na década de 2000, durante o ciclo de alta das commodities, o Brasil teve um aumento marginal da produtividade, porém não conseguiu manter esse ganho (Gráfico 2).

Embora o indicador de produtividade do trabalho mostre aumento no período, a PTF caiu bastante desde o final da década de 1970. Como mostrado no Gráfico 1, o estoque de capital fixo cresceu significativamente de 1995 a 2017, indicando que a produtividade do capital é baixa, provavelmente devido à ineficiência do uso do capital gerada pelas distorções na alocação de recursos na economia (FEU, 2003).

Educação

Os níveis de instrução da população brasileira melhoraram nas últimas décadas, principalmente devido aos esforços de universalização do acesso ao ensino básico. A PNADC do 2º trimestre de 2018 mostra que o nível de instrução da população brasileira é maior para os jovens, enquanto a população idosa apresenta alta proporção de pessoas sem instrução (Gráfico 3).

Cabe destacar a maior proporção de pessoas com nível fundamental incompleto na população mais idosa, enquanto a população jovem e adulta apresenta maior proporção de pessoas com nível superior, evidenciando o aumento do capital humano nas últimas décadas.

Entre 2000 e 2015 o Investimento Público Direto em Educação (IPDE) subiu de 3,88% do PIB para 5,08% do PIB (INEP, 2018). O Gráfico 4 apresenta os valores do IPDE como percentual do PIB per capita por aluno. Em 2015, o IPDE no ensino básico correspondeu a cerca de 22% do PIB per capita por aluno. No ensino superior, por outro lado, o investimento foi maior do que 80% do PIB per capita por aluno.

A desigualdade entre os valores de investimento por estudante do ensino superior e do ensino básico é extremamente alta, não condizente com a média dos países da OCDE (NASCIMENTO; VERHINE, 2017). Mesmo levando em consideração que o ensino superior exige maior investimento por aluno, isso não justifica tal disparidade.

Segundo Heckman (2006), a curva das taxas de retorno do investimento em capital humano é decrescente com a idade, isto é, o retorno de programas destinados às crianças em idade pré-escolar é maior do que de programas destinados a crianças no ensino fundamental, médio, universitários e pós-escolares. A situação brasileira é, portanto, o oposto do que Heckman (2006) argumenta, com um baixo investimento per capita na educação básica em relação ao ensino superior.

Até o ano de 2013, aproximadamente, também havia diferenças no investimento entre os níveis do ensino básico (Gráfico 4). Em 2005 esse gap começou a se fechar, acompanhado por um aumento no investimento como percentual do PIB per capita por aluno. A aparente tendência de convergência dos investimentos nos níveis básico e superior pode ser explicada, em grande parte, pela mudança demográfica em curso no país. A quantidade de alunos matriculados na educação básica vem diminuindo desde 2009, enquanto na educação superior o número está aumentando (INEP, 2019).

Segundo dados da OCDE (2018), o Brasil é um dos países que mais destinam recursos públicos à educação, entretanto tem um dos menores percentuais de população adulta com ensino superior completo e uma proporção de jovens nem-nem acima da média. Isso indica ineficiências no sistema educacional brasileiro.

As empresas estão mudando o perfil de funcionário que buscam contratar para compor suas equipes. Há maior exigência para profissionais com habilidades de relações sociais e percepção emocional, que precisam interagir com pessoas, e menos exigência para funções burocráticas, repetitivas, em ambientes previsíveis, e que não requerem interação social ou criatividade.

Para que os trabalhadores consigam realocação no mercado de trabalho é preciso qualificação e aquisição de novas habilidades. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, as ocupações de média qualificação devem experimentar forte crescimento na demanda, diferentemente nos países desenvolvidos, que devem ter crescimento nas ocupações de alta qualificação e queda nas de média e baixa qualificação (MGI, 2017). À medida que um país se desenvolve, a demanda por trabalho tende a favorecer os trabalhadores altamente qualificados, enquanto os menos qualificados ficam mais vulneráveis ao desemprego.

Ambiente de negócios e mudança institucional

Segundo as pesquisas do Doing Business de 2008 a 2019, o Brasil fez algumas reformas no sentido de melhorar o ambiente de negócios. No Doing Business 2019, o Brasil ficou em 109º lugar no ranking, no conjunto de 190 países.

Apesar dos esforços para reformar o ambiente de negócios, o Brasil perdeu posições no ranking. Isso é explicado pelo avanço mais rápido dos outros países em suas reformas. Outro ponto importante é o regresso brasileiro no tópico de registro de propriedades, que impôs leis que tornaram mais difícil e mais caro a transferência de propriedades.

Em alguns tópicos o Brasil tem boa performance na pesquisa. Por exemplo, na obtenção de eletricidade o país obteve pontuação no quartil superior da distribuição (Gráfico 5). A pontuação brasileira em relação à execução de contratos também é boa, seguida da proteção dos investidores minoritários. Isso, no entanto, não é suficiente para elevar o ambiente de negócios nacional ao patamar de países desenvolvidos.

A dificuldade e demora no pagamento de impostos no Brasil é bastante conhecida e, no entanto, não houve progresso significativo no sentido de reformar o sistema tributário nas últimas décadas.

Considerações finais

O crescimento da economia brasileira nas últimas décadas teve como base a acumulação de fatores de produção (capital e trabalho), com pouca contribuição da produtividade. A produtividade brasileira permaneceu estagnada nas últimas décadas com um ambiente de negócios ainda muito atrasado, distorções nos incentivos para a alocação eficiente de capital e políticas educacionais pouco eficientes.

Embora a automação possa impulsionar a produtividade nem sempre ela traz os efeitos compensatórios discutidos por Acemoglu e Restrepo (2018). É essencial o investimento em educação, treinamento e realocação de emprego dos trabalhadores, principalmente tendo em vista da crescente presença das ferramentas digitais no meio de trabalho. Esse investimento pode ser financiado pelo Estado e pelas empresas, tendo ênfase na pesquisa e desenvolvimento de tarefas e processos mais eficientes, em que o trabalho tenha vantagens comparativas.

Para a MGI (2017), o impulso de produtividade que a automação pode dar às economias de países com uma estrutura demográfica semelhante à brasileira deve ser complementada com inovações de processos, elevação do nível de educação e adoção mais acelerada de novas tecnologias. Para que países como o Brasil obtenham resultados benéficos da automação, os formuladores de políticas públicas e as lideranças empresariais precisam adotar medidas de apoio à transição dos trabalhadores no aprendizado das novas tecnologias e das novas tarefas que devem surgir.

Boa parte das soluções para os problemas apresentados e discutidos neste trabalho dependem fortemente de políticas públicas de qualidade e de reformas institucionais. Os formuladores de políticas devem dar prioridade à criação de empregos e reintegração dos trabalhadores, além de assegurar o aumento da produtividade.

Desde o governo Temer as lideranças políticas tem dado mais ênfase no discurso reformista, com propostas para desburocratizar o ambiente de negócios brasileiro. A pauta de maior abertura comercial tem mais chances de ser discutida e implementada. As reformas da Previdência Social e do sistema tributário idem. Apesar do discurso com viés mais liberal e reformista, ainda existem grandes dificuldades de aprovar essas reformas.

Talvez o maior obstáculo para a economia brasileira nos próximos anos seja a instabilidade política e os fortes grupos de pressão organizados que impedem as mudanças institucionais. A esfera política é muito influenciada por grupos de lobby, como sindicatos, empresários e associações de setores específicos da economia.

O elevado grau de incerteza na política desestimula os empresários e investidores a aplicar seus recursos com foco no longo prazo. Para que as reformas institucionais, necessárias para o aumento da produtividade, avancem, é preciso que as lideranças políticas se desvencilhem dos interesses dessas elites.

Sugere-se que futuros estudos sobre este tema desenvolvam políticas de apoio à realocação de emprego dos trabalhadores substituídos pela automação e fomento à criação de novas formas de trabalhar, de modo a aproveitar plenamente as oportunidades da automação e das tecnologias disruptivas da crescente economia compartilhada. A melhora na eficiência do sistema educacional brasileiro e as reformas institucionais são condições sine qua non para elevar a produtividade e, por consequência, o nível de bem-estar social.

As reformas das leis trabalhistas, do sistema da previdência social e do sistema tributário são condições necessárias, mas não suficientes para dar base a um desenvolvimento próspero e sustentável. Também é necessário repensar as redes de proteção social e desenvolver medidas para aumentar as habilidades dos trabalhadores e meios para promover uma realocação mais dinâmica dos empregos. Os formuladores de políticas precisam ficar atentos aos tipos de tecnologias de automação adotados pelas empresas. Incentivos regulatórios e tributários que levem os agentes econômicos a não investir em criação de tarefas em favor de tecnologias de automação podem levar à má alocação de capital na economia e prejudicar a produtividade (ACEMOGLU; RESTREPO, 2018).

A ampliação e qualificação na coleta de dados econômicos e sociais podem ajudar sensivelmente os formuladores de políticas públicas a fazer decisões conscientes baseadas em evidências (MGI, 2017). A mensuração dos impactos das políticas públicas é fundamental para guiar as escolhas que devem ser feitas pela sociedade para alcançar os níveis de renda e de bem-estar dos países desenvolvidos.

Notas de rodapé:

¹ O bônus demográfico refere-se à situação de crescimento da força de trabalho mais rápido do que o crescimento das populações dependentes (crianças de até 14 anos e idosos acima de 65 anos, fora da força de trabalho). Segundo projeção do IBGE (2018a), o bônus demográfico acabou em 2018. ↩

² No clássico “A contribution to the theory of economic growth” de Robert M. Solow, publicado na Review of Economics and Statistics, 1956. ↩

³ Dependendo da soma dos expoentes (\alpha) e (\beta), os retornos de escala podem ser crescentes (soma maior que um, com aumento do produto maior do que o aumento dos insumos), decrescentes (soma menor que um, com aumento do produto menor do que o aumento dos insumos) ou constantes (soma igual a um, com aumento do produto igual ao aumento dos insumos utilizados). ↩

⁴ Livro “On The Principles of Political Economy and Taxation” de David Ricardo, publicado na Inglaterra, no século XIX. ↩

⁵ Segundo Pindyck e Rubinfeld (2013), produtividade marginal é o produto adicional obtido ao se acrescentar uma unidade a mais de um insumo. ↩

⁶ A função Cobb-Douglas, por exemplo, é questionada se é realmente apropriada para representar a produção agregada da economia. Há ainda dificuldades quanto às definições de medidas de produto, dos fatores e à estimação dos parâmetros da função de produção (ELLERY JR., 2018). Outro exemplo: o capital humano é definido como a quantidade média de anos de estudo por trabalhador, assim essa equação não capta informações como a qualidade da educação (TAFNER, 2018). ↩

⁷ Ver, por exemplo, De Negri e Cavalcante (2015), Ellery Jr. (2018) e Banco Mundial (2018a). ↩

⁸ Geração nem-nem, ou jovens nem-nem, são definidos como a população entre 15 e 29 anos que nem estudam, nem trabalham e nem procuram emprego. Também são denominados NEETs (not in employment, education, or training) na sigla em inglês. ↩

⁹ Aprendizado de máquina (machine learning) é um subcampo da inteligência artificial que estuda modelos estatísticos e algoritmos usados por computadores para realizar tarefas específicas sem precisar de instruções explicitas, dependendo apenas de padrões e inferência. ↩

¹⁰ Big data é um termo que descreve um grande volume de dados gerados e armazenados, que os softwares de processamento tradicionais ainda não conseguem lidar em um tempo tolerável. ↩

¹¹ Deep learning (aprendizagem profunda em português) é um ramo do aprendizado de máquina que usa várias camadas de abstrações de redes neurais artificiais para criar modelos computacionais que podem aprender e fazer previsões sobre dados. ↩

¹² Custo Brasil é o termo dado ao elevado custo da cadeia produtiva brasileira devido a vários fatores endógenos da economia nacional. ↩

Referências

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